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Estado normativo verificado em

Pegada Legislativapegadalegislativa.com · Edição CPLP

Mercado

A quem se destinam os serviços

A mesma estrutura por níveis de administração aplica-se, com as devidas adaptações, a qualquer país de língua portuguesa.

SegmentoQuem incluiServiço de entrada
Parlamentos e governos nacionaisAssembleias nacionais, governos, ministérios e secretariados-geraisWorkshop e piloto
Níveis regional, estadual e provincialAssembleias e governos estaduais, provinciais e regionaisDiagnóstico institucional
Poder localMunicípios, câmaras e assembleias municipais, autarquias locaisFormação e manual
Restantes SegmentosCooperação internacional, universidades, associações e parceiros de entregaCurso e licença metodológica

Abordagem por país

O espaço de língua portuguesa não é um mercado homogéneo. A tabela indica a ordem pela qual nos propomos testar canais; não é uma classificação de dimensão ou de atratividade, nem afirma que exista em qualquer destes países uma obrigação equivalente à portuguesa.

PaísOferta a testarCondição de entrada
Cabo VerdeFormação e piloto de documentação de contributosParceiro local e validação com utilizadores institucionais
AngolaCapacitação, procedimentos e gestão documental legislativaParceiro com capacidade de execução e conhecimento institucional
MoçambiqueDiagnóstico e formação em rastreabilidadeValidação prévia da necessidade e do enquadramento
BrasilMetodologia especializada, formação ou análise de contributosParceiro brasileiro e diferenciação face às soluções existentes
Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné EquatorialProjetos institucionais seletivosNecessidade concreta, contraparte e financiamento identificados

No Brasil, a regulação da representação de interesses está em discussão legislativa há vários anos e existem estruturas institucionais de transparência e de participação digital; a entrada deve reconhecê-las e oferecer uma especialização concreta. [Estado de tramitação do Projeto de Lei n.º 2914/2022 no Senado Federal por confirmar em fonte oficial]

[Enquadramento jurídico de cada país por validar com jurista local antes de qualquer proposta]

Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.