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Estado normativo verificado em

Pegada Legislativapegadalegislativa.com · Edição CPLP

Mercado

Parlamentos e governos nacionais

Rastreabilidade de contributos em parlamentos e governos nacionais.

Quem inclui

Assembleias nacionais, comissões e serviços de apoio; governos, ministérios, secretariados-gerais e serviços legislativos.

Porquê este segmento

É neste nível que se concentra a produção legislativa e, por isso, o maior volume de pareceres, audições e contributos. A modernização e a digitalização do processo legislativo já integram agendas de cooperação parlamentar no espaço de língua portuguesa, o que identifica interlocutores plausíveis, sem comprovar orçamento disponível. [acordo de cooperação parlamentar entre Angola e Cabo Verde referido em fonte governamental, não reconfirmado nesta data]

Não presumimos que exista, em qualquer país, uma obrigação equivalente à portuguesa. Cada oportunidade é validada caso a caso, com um parceiro local.

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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.