Formação e capacitação
Curso de rastreabilidade legislativa e workshop aplicado para equipas parlamentares e governamentais.
Espaço de língua portuguesa
Rastreabilidade da decisão pública: saber quem contribuiu, com quê e como ficou registado
«Pegada legislativa» é o nome dado ao registo dos contributos recebidos durante a preparação de uma lei, de um regulamento ou de uma política. Oferecemos uma metodologia adaptável de transparência e documentação da decisão, com formação, diagnóstico e projetos-piloto, sempre com validação local.
O que oferecemos e o que não oferecemos
Não vendemos o cumprimento da lei portuguesa noutros países. A obrigação que existe em Portugal não se presume equivalente em Angola, no Brasil, em Cabo Verde ou em Moçambique; em cada país, a oportunidade é validada caso a caso, com um parceiro local e à luz do direito aplicável.
Diagnóstico e piloto
Diagnóstico do circuito de contributos e aplicação da metodologia a uma iniciativa selecionada.
Parcerias locais
Metodologia central, com adaptação e validação por parceiros com conhecimento institucional do país.
O caso português como estudo
Portugal dispõe, desde 2026, de um mecanismo legal de pegada legislativa, já concretizado em três instrumentos regulamentares com soluções diferentes. É um caso de estudo útil, por ser recente, documentado e em língua portuguesa.
| Instituição | Solução adotada | Base |
|---|---|---|
| Assembleia da República | Formulário de cinco campos, entregue pelos autores com cada iniciativa e publicado na página da iniciativa | Resolução n.º 289/2026, artigo 8.º e anexo |
| Governo | Divulgação, no final do procedimento, das interações que influenciaram materialmente o ato | RCM n.º 167/2026, artigo 5.º |
| Governo Regional dos Açores | Divulgação no final do procedimento, com registo de retificações e conservação do histórico | DRR n.º 22/2026/A, artigos 5.º e 7.º |
O rasto de um contributo
- Receber. O contacto, o pedido de audiência ou o documento entra por um canal conhecido;
- Qualificar. Decide-se se é representação de interesses ou uma das situações excluídas pela lei;
- Registar. Data, tipo de interação, representante, entidade representada e objeto;
- Associar. O contributo fica ligado à iniciativa, ao regulamento ou à política a que respeita;
- Publicar. No prazo e no local devidos, com as reservas fundamentadas;
- Avaliar. Indicadores, verificações e relatório anual.
Serviços
Curso de Transparência e Rastreabilidade Legislativa
Doze horas para compreender e desenhar um mecanismo de rastreabilidade de contributos.
Workshop para Equipas Parlamentares
Um dia de trabalho aplicado com os serviços que recebem e tratam contributos.
Diagnóstico Institucional de Procedimentos
Como entram, circulam e ficam documentados os contributos externos.
Projeto-Piloto de Documentação de Contributos
Aplicar a metodologia a uma iniciativa selecionada e avaliar antes de expandir.
Manual Institucional Adaptado
O procedimento da instituição, escrito para quem o vai aplicar.
Licença Metodológica para Parceiros
Manual, modelos e programa de formação para parceiros que entregam localmente.
Um workshop aplicado, seguido de um piloto
É a entrada que recomendamos: trabalhar com as equipas técnicas e ensaiar numa iniciativa, antes de qualquer decisão sobre plataformas.